Contra a ADIN nº 3239
que ataca os direitos dos quilombolas
Em 20 de novembro de 1695 o maior líder do povo negro no Brasil foi assassinado no território que muitos negros escolheram e mantiveram por quase um século com o intuito de viver longe da lógica racista que impregnou a alma da nossa sociedade com a colonização portuguesa. Foi quando Zumbi e o Quilombo de Palmares sumiram da terra e estariam mortos para a história se não fosse a resistência negra que insiste em lembrar ao Brasil de que a riqueza que a atual elite branca herdou não seria possível sem a exploração do trabalho africano neste solo.
Passados mais de 500 anos de história oficial os/as quilombolas de hoje estão ameaçados/as de perderem seus territórios, onde vivem há séculos fora da lógica capitalista e ameaçados/as de morte pela elite branca latifundiária deste país.
Atualmente as comunidades quilombolas pouco podem fazer para se defenderem levando em conta a estrutura do Estado que persiste em reproduzir o racismo institucional; o Incra não consegue titular e nem garantir a integridade dos territórios quilombolas. Por tudo isso líderes quilombolas são ameaçados de morte quando exigem paras suas comunidades o que lhes é de direito.
A injustiça mais uma vez mostra sua face, agora, pela ADIN(Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3239 de 2004 encaminhada pelo então deputado Valdir Colatto – à época no partido PFL, agora chamado de Democratas, e atualmente filiado ao PMDB(SC), em que pretende interferir no processo de reconhecimento dos quilombos, tirando-lhes o direito de dizer quem são e de onde vem. Esta é mais uma prova do racismo que ainda impera no Brasil e que a sociedade brasileira não pode fechar os olhos para isso sob pena de recusar a existência de uma democracia verdadeira.
A Rede Mocambos – uma rede de articulação em torno dos direitos quilombolas e da democratização da informação no combate à exploração e discriminação contra os povos não-brancos - repudia a ADIN nº 3239 do deputado Valdir Colatto.
Esperamos que o Estado brasileiro se dê conta da atrocidade que esta ação representa para a suposta democracia racial brasileira que muitos dizem existir.
Se a ADIN 3239 for aceita pelo STF, os títulos expedidos que garantem o direito judicial aos territórios por parte dos/as quilombolas poderão tornar-se sem efeito. E os critérios de reconhecimento das comunidades de quilombo alterarão de forma a delegar a terceiros o direito de dizer quem são os quilombolas. Estará dada a mensagem a todo povo brasileiro de que o Estado trabalha contra os direitos do povo negro seja apelo esquecimento do poder executivo, a negligência do poder legislativo e a ação parcial do poder judiciário.
A rede Mocambos e o povo de matriz afroindígena esperam também do governo Dilma Rousseff a atenção que o povo negro merece porque estes povos TAMBÉM VOTAM e votaram pela continuidade da redução das desigualdades esperando que o Brasil não cresça sem levar os negros e negras brasileiras para longe do futuro que tanto almeja.
O Estado brasileiro não pode retroagir em relação aos direitos das comunidades quilombolas e deve cumprir com seu dever de combater as desigualdades sociais que tanto afligem nosso povo criando um abismo racial entre brancos e não-brancos.
ABAIXO O LATIFÚNDIO!
ABAIXO A BANCADA RURALISTA!
ABAIXO O RACISMO QUE TIRA OS DIREITO DOS/AS/ QUILOMBOLAS!
POR UM MUNDO MAIS JUSTO E MAIS DO NOSSO JEITO!
Itacaré, Bahia, 06 de novembro de 2010
